Fórum Veiculos e Mobilidade Elétrica

Decreto 56349/2015 do Municipio de São Paulo
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/ ... to-de-2015

Elétricos e Híbridos com valor de primeira aquisição até R$150.000
Pelos 5 primeiros anos de tributação de IPVA do veículo

PORTARIA Nº 063/2015 - SVMA
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade ... /?p=203245

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ ... p?p=246711

• Site para solicitar o reembolso
  • https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade ... p?p=265486
  • https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/port ... rvico=3514

• PROJETO DE LEI 01-00402/2021 do Vereador Marlon Luz (PATRIOTA)
  • Propõe o aumento do valor limite para R$250.000
  • https://www.saopaulo.sp.leg.br/cgi-bin/ ... =PL4022021

• Lei 17.653 / 08/junho/2021
  • http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/ ... ho-de-2021
  • removeu o limite de valor do veiculo, mas limitou o valor da restituição
  • o sistema da prefeitura não foi atualizado para aceitar valores acima de 150000

A pegadinha da atualização, apesar de alterarem a lei da restituição colocando de outra forma o limitador a regulamentação ainda tem o límite de R$150.000 para a primeira Nota fiscal

• http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/ ... onsolidado

Nova atualização Decreto 61819 15/09/2022 indica vigência até 2024

• https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br ... ro-de-2022

Thiago Garcia comentando sobre a alteração da Lei e restituição

Mais uma mudança com um novo decreto 62.730 / 2023, definições sobre o pedido e restituição

• https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br ... ro-de-2023

Endereço atual para solicitações no portal SP156:

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/port ... rvico=3514