Fórum Veiculos e Mobilidade Elétrica

MP 843/2018 : http://www.imprensanacional.gov.br/web/ ... 8-28982650

Nova tabela de IPI - DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018 :
http://www.imprensanacional.gov.br/mate ... 8-28982637

Para definir as faixas de IPI é necessário verificar a Eficiência energética e Massa em Ordem de Marcha do veiculo.

Até o momento o único veiculo elétrico que achei com EE publicada na tabela do INMETRO é o Renault ZOE
http://www.inmetro.gov.br/consumidor/pb ... s_2017.pdf

Planilha onde estamos registrando os valores de EE e MOM dos veiculos elétricos para verificar o valor de IPI :
https://docs.google.com/spreadsheets/d/ ... sp=sharing

Noticias sobre o assunto :

http://www.automotivebusiness.com.br/no ... -rota-2030

Processo da medida provisoria no congresso e camara :

https://www.congressonacional.leg.br/ma ... mpv/133866

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb ... ao=2181260

Proposta de emenda 12.

Define proibição geral de automóveis a combustão a partir de 2040, e que híbridos e elétricos devem ter IPI menor que dos veículos a combustão.

https://legis.senado.leg.br/sdleg-gette ... ion=inline

Proposta de emenda 29 :

Não comercialização de veículos a combustível fóssil a partir de 2025. (acho que essa data está próxima demais pela situação atual do mercado, acho que 2030 seria mais viavel, e melhor do que 2040 proposto na emenda 12)

https://legis.senado.leg.br/sdleg-gette ... ion=inline

Proposta de emenda 32:

Inclui motocicletas nos tipos com redução do IPI

https://legis.senado.leg.br/sdleg-gette ... ion=inline

Proposta de emenda 31 :

Utilização dos limiteis europeus para redução de emissões, incentivo a utilização de peças nacionais...

https://legis.senado.leg.br/sdleg-gette ... ion=inline

Existem diversas outras emendas que são sugestões repetidas entre os parlamentares.

Diversas indicam ajustes no tratamento do imposto de importação, algumas querendo remover outras ajustando.

Diversas indicam que as empresas também devem ter metas relacionadas aos trabalhadores, segurança do trabalho, saúde, condições, etc...

Regulamentação ainda está pendente :

http://www.automotivebusiness.com.br/no ... ximos-dias

Comissão mista termina trabalhos da MP.

http://www.automotivebusiness.com.br/no ... ssao-mista

https://legis.senado.leg.br/sdleg-gette ... ion=inline

Assinatura aconteceu no salão do automóvel 2018 pelo presidente Temer

http://www.automotivebusiness.com.br/no ... ado-na-mao

Alteração da tabela de IPI em 2022

• https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decr ... -383062604