Emissões / OBD / OBDBr-3
Enviado: 20 Mar 2021, 15:51
http://www.ibama.gov.br/emissoes/legislacao-emissoes
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instruc ... -279794465
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/inst ... -280059964
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho Nacional do Meio Ambiente
RESOLUÇÃO Nº 492, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018