Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, criado pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética.
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Portaria 2.202/2018 SEI - Rota 2030 e procedimentos de eficiencia energética
- ivanfm
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- Portaria nº 2.202-SEI, de 28 de dezembro de 2018 - Imprensa Nacional.pdf
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