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Devolução parcial de IPVA - São Paulo - SP

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ivanfm
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Devolução parcial de IPVA - São Paulo - SP

Mensagem por ivanfm »

Decreto 56349/2015 do Municipio de São Paulo
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/ ... to-de-2015

Elétricos e Híbridos com valor de primeira aquisição até R$150.000
Pelos 5 primeiros anos de tributação de IPVA do veículo

PORTARIA Nº 063/2015 - SVMA
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade ... /?p=203245

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ ... p?p=246711


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Re: Devolução parcial de IPVA - São Paulo - SP

Mensagem por ivanfm »

Anexos
JPL0402-2021.pdf
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Re: Devolução parcial de IPVA - São Paulo - SP

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Re: Devolução parcial de IPVA - São Paulo - SP

Mensagem por ivanfm »

A pegadinha da atualização, apesar de alterarem a lei da restituição colocando de outra forma o limitador a regulamentação ainda tem o límite de R$150.000 para a primeira Nota fiscal

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Re: Devolução parcial de IPVA - São Paulo - SP

Mensagem por ivanfm »

Nova atualização Decreto 61819 15/09/2022 indica vigência até 2024

Anexos
Diário Oficial - 19_09_2022 - Decreto 61819.pdf
(224.5 KiB) Baixado 78 vezes
Anexo Único integrante do Decreto n° 61.819, de 15 de setembro de 2022.pdf
(158.8 KiB) Baixado 67 vezes
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Re: Devolução parcial de IPVA - São Paulo - SP

Mensagem por ivanfm »

Thiago Garcia comentando sobre a alteração da Lei e restituição



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Re: Devolução parcial de IPVA - São Paulo - SP

Mensagem por ivanfm »

Mais uma mudança com um novo decreto 62.730 / 2023, definições sobre o pedido e restituição



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