Precisa ou não de CNH e registro para veículos elétricos pequenos ?

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• Patinete / Monociclo / Bicicleta e outros

Se os veículos não forem equiparados a ciclomotores podem ser dirigidos sem CNH e sem necessidade de registro, para isso :

• Resolução 465/2013 : https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br ... 652013.pdf
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• 3º Fica excepcionalizada da equiparação prevista no caput deste artigo a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico auxiliar, bem como aquela que tiver o dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura, sendo permitida a sua circulação em ciclovias e ciclo faixas, atendidas as seguintes condições:

  • I – com potência nominal máxima de até 350 Watts;
  • II – velocidade máxima de 25 km/h;
  • III – serem dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar;
  • IV – não dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação manual de potência;
  • V – estarem dotadas de:
    • a) indicador de velocidade;
    • b) campainha;
    • c) sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;
    • d) espelhos retrovisores em ambos os lados;
    • e) pneus em condições mínimas de segurança.
  • VI – uso obrigatório de capacete de ciclista.

• § 4º Caberá aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios e do Distrito Federal, no âmbito de suas circunscrições, regulamentar a circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e da bicicleta elétrica de que tratam os parágrafos 2º e 3º do presente artigo.

• Fica excepcionalizado da equiparação prevista no caput deste artigo os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, sendo permitida sua circulação somente em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclo faixas, atendidas as seguintes condições:

  • I – velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres;
  • II – velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclo faixas;
  • III – uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento;
  • IV – dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas, especificadas pela Norma Brasileira NBR 9050/2004.

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• A NBR 9050:2004 define as dimensões máximas de uma cadeira de rodas como

  • 70cm de largura e 115cm de comprimento
  • modelo de referencia de projeção 80cm de largura e 120cm de comprimento.

• Mais algumas informações sobre o assunto

  • http://web.archive.org/web/202106151025 ... egras-0621
  • http://web.archive.org/web/202009200331 ... netes-etc/
  • http://web.archive.org/web/202107271630 ... amentacao/
  • http://web.archive.org/web/202107271641 ... acao.ghtml
  • Vitória - ES - http://web.archive.org/web/202110012127 ... -eletricas
  • https://twodogs.com/br/blog/o-que-as-le ... -eletrico/

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• Resolução 315/2009
  • https://observatoriodabicicleta.org.br/ ... eletricos/
• Resolução 842/2021
  • https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/reso ... -313197928

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Ver no youtube

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Alguns problemas com relação a isso :

• http://web.archive.org/web/*/https://pa ... lomotores/

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Atualização 2022

• Resolução 947/2022 - 28/03/2022 - https://www.in.gov.br/web/dou/-/resoluc ... -390285565

  • Dispõe sobre ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta com motor auxiliar e os equipamentos obrigatórios necessários a condução nas vias públicas abertas ao trânsito
  • Revoga Revoga as Resoluções 315/2009; 465/2013 e 842/2021

• Art. 2º Para efeitos desta Resolução, ciclomotor é todo veículo de 2 (duas) ou 3 (três) rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³ (cinquenta centímetros cúbicos), equivalente à 3,05 pol³ (três polegadas cúbicas e cinco centésimos), ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW (quatro quilowatts), e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

• § 2º Excetuam-se da definição prevista no caput os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, sendo permitida sua circulação somente em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, atendidas as seguintes condições:
  I - velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres;
  II - velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
  III - uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento; e
  IV - dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas, especificadas pela Norma Brasileira NBR 9050:2004 e suas sucedâneas

• Resolução 912/2022, 28/03/2022 - https://www.in.gov.br/web/dou/-/resoluc ... -390284404

  • Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências

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