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Resumo de Legislação de Veículos Elétricos e Hibridos

Enviado: Sáb Jan 18, 2020 10:35 am
por ivanfm
  • IPVA
MunicipioEstadoLeiResumoValidadeTópico/Link
-CE12.023, DE 20.11.92até 2020 isento, a partir de 2021 vai aumentando 0,5% ao ano-https://belt.al.ce.gov.br/index.php/leg ... e-20-11-92
-DF?Isenção de IPVA
-MA?Isenção de IPVA
-MG14.937/2003isenção para veículos elétricos e híbridos novos fabricados em MGhttp://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/l ... _2003.html
-MT?Não tem nenhuma lei de IPVA para elétricos
-PE?Isenção de IPVA
-PR19.971/2019Isenta veículos equipados unicamente com motor elétrico para propulsão31/12/2022viewtopic.php?f=7&t=1696
-RJ2877/1997 alterada pela Lei 7068/2015Alíquota de 0,5% para veículos exclusivamente Elétricos, 1,5 % para veículos híbridos que possuem mais de um motor de propulsão, sendo um dos motores movido a energia elétricahttp://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI ... enDocument
-RN?Isenção de IPVA
-RS?Isenção de IPVA
-SE?Isenção de IPVA
-SPLei 13.296/2008Veículos elétricos utilizavam mesma alíquota dos veiculos a etanol/flex - 3%, mas houve alteração pela lei 17293/2020 para utilizarem a mesma aliquota de 4% a partir de 2021https://www.al.sp.gov.br/repositorio/le ... .2008.html https://portal.fazenda.sp.gov.br/Notici ... istas.aspx https://portal.fazenda.sp.gov.br/servic ... quota.aspx https://www.al.sp.gov.br/repositorio/le ... .2020.html
São PauloSPDecreto 56349/2015 e PORTARIA Nº 063/2015 - SVMADevolução de parte do IPVA para elétricos abaixo de com valor da NF abaixo de R$150.0005 primeiros anos de tributaçãoviewtopic.php?f=7&t=51&p=62&hilit=IPVA#p62
-PB?Isenção de IPVA
  • Estudo de Governança e Políticas Públicas para VEs : viewtopic.php?f=3&t=2008
  • Dados encontrados na internet com ajuda de membros da ABRAVEI principalmente o Dr Marcus Macedo.

Re: Resumo de Legislação de Veículos Elétricos

Enviado: Sáb Jan 18, 2020 10:50 am
por ivanfm

Para inclusão nessas tabelas é recomendado criar antes um tópico no forum com os detalhes.


Re: Resumo de Legislação de Veículos Elétricos e Hibridos

Enviado: Ter Jun 01, 2021 10:25 am
por ivanfm

Uma apresentação do André Fortes Chaves de 31/05/2021 sobre legislação para eletromobilidade :