- IPVA
| Municipio | Estado | Lei | Resumo | Validade | Tópico/Link |
|---|---|---|---|---|---|
| - | CE | 12.023, DE 20.11.92 | até 2020 isento, a partir de 2021 vai aumentando 0,5% ao ano | - | https://belt.al.ce.gov.br/index.php/leg ... e-20-11-92 |
| - | DF | ? | Isenção de IPVA | ||
| - | MA | ? | Isenção de IPVA | ||
| - | MG | 14.937/2003 | isenção para veículos elétricos e híbridos novos fabricados em MG | http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/l ... _2003.html | |
| - | MT | ? | Não tem nenhuma lei de IPVA para elétricos | ||
| - | PE | ? | Isenção de IPVA | ||
| - | PR | 19.971/2019 | Isenta veículos equipados unicamente com motor elétrico para propulsão | 31/12/2022 | viewtopic.php?f=7&t=1696 |
| - | RJ | 2877/1997 alterada pela Lei 7068/2015 | Alíquota de 0,5% para veículos exclusivamente Elétricos, 1,5 % para veículos híbridos que possuem mais de um motor de propulsão, sendo um dos motores movido a energia elétrica | http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI ... enDocument | |
| - | RN | ? | Isenção de IPVA | ||
| - | RS | ? | Isenção de IPVA | ||
| - | SE | ? | Isenção de IPVA | ||
| - | SP | Lei 13.296/2008 | Veículos elétricos utilizavam mesma alíquota dos veiculos a etanol/flex - 3%, mas houve alteração pela lei 17293/2020 para utilizarem a mesma aliquota de 4% a partir de 2021 | https://www.al.sp.gov.br/repositorio/le ... .2008.html https://portal.fazenda.sp.gov.br/Notici ... istas.aspx https://portal.fazenda.sp.gov.br/servic ... quota.aspx https://www.al.sp.gov.br/repositorio/le ... .2020.html | |
| São Paulo | SP | Decreto 56349/2015 e PORTARIA Nº 063/2015 - SVMA | Devolução de parte do IPVA para elétricos abaixo de com valor da NF abaixo de R$150.000 | 5 primeiros anos de tributação | viewtopic.php?f=7&t=51&p=62&hilit=IPVA#p62 |
| - | PB | ? | Isenção de IPVA |
- https://blog.hitech-e.com.br/isencao-ipva/
- É Legal registrar veiculo em outro estado ? : https://www.gazetadopovo.com.br/parana/ ... izar-ipva/
Propostas para IPVA
Estado PLi Resumo Validade Tópico SP 1256 / 2019 VETADO Isenta veiculos elétricos e da desconto para hibridos, na quota do estado 5 anos viewtopic.php?f=7&t=1698&p=2543#p2543 Leis / Decretos Relacionados a Veiculos Elétricos
Cidade Estado Lei/Decreto Resumo Validade Tópico São Paulo SP Decreto 58584/2018 Isenção de Rodizio para elétricos e hibridos sem limite viewtopic.php?f=7&t=1664 São Paulo SP Lei n° 17.336/2020 Obrigatoriedade da previsão de pontos de recarga em novos empreendimentos A partir de 2021/03 viewtopic.php?f=7&t=1780 Curitiba PR 1528/2019 Isenção no estacionamento regulamentado 2 anos viewtopic.php?f=7&t=1697 Distrito Federal DF Lei 6138/2018 e Decreto 39272/2018 Código de obras do DF define pelo menos 0,5% das vagas para veiculos elétricos sem limite http://www.seduh.df.gov.br/wp-conteudo/ ... 272-18.pdf Fernando de Noronha PE Lei 16.810/2020 Limita veiculos a combustão na ilha de Fernando de Noronha iniciando em 2022 https://leisestaduais.com.br/pe/lei-ord ... de-noronha
Distribuidoras de Energia
Distribuidora Norma/Nota Tópico COPEL NTC 902210 viewtopic.php?f=28&t=1650 ENEL CT 74 viewtopic.php?f=28&t=2165 Imposto de Importação - Isento para veículos elétricos
IPI - escalonado entre 7 e 18% - viewtopic.php?f=7&t=314
- Estudo de Governança e Políticas Públicas para VEs : viewtopic.php?f=3&t=2008
- Dados encontrados na internet com ajuda de membros da ABRAVEI principalmente o Dr Marcus Macedo.
