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Resumo de Legislação de Veículos Elétricos e Hibridos

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ivanfm
Mensagens: 733
Registrado em: Qua Abr 18, 2018 12:41 pm

Resumo de Legislação de Veículos Elétricos e Hibridos

Mensagem por ivanfm »

IPVA

EstadoLeiResumoValidadeTópico
PR19.971/2019Isenta veiculos equipados unicamente com motor elétrico para propulsão31/12/2022viewtopic.php?f=7&t=1696

É Legal registrar veiculo em outro estado ? : https://www.gazetadopovo.com.br/parana/ ... izar-ipva/

Propostas para IPVA

EstadoPLiResumoValidadeTópico
SP1256 / 2019Isenta veiculos elétricos e da desconto para hibridos, na quota do estado5 anosviewtopic.php?f=7&t=1698&p=2543#p2543

Municipais

CidadeEstadoLei/DecretoResumoValidadeTópico
São PauloSPDecreto 58584/2018Isenção de Rodizio para elétricos e hibridossem limiteviewtopic.php?f=7&t=1664
São PauloSPDecreto 56349/2015 e PORTARIA Nº 063/2015 - SVMADevolução de parte do IPVA para elétricos abaixo de com valor da NF abaixo de R$150.0005 primeiros anos de tributaçãoviewtopic.php?f=7&t=51&p=62&hilit=IPVA#p62
São PauloSPLei n° 17.336/2020Obrigatoriedade da previsão de pontos de recarga em novos empreendimentosA partir de 2021/03viewtopic.php?f=7&t=1780
CuritibaPR1528/2019Isenção no estacionamento regulamentado2 anosviewtopic.php?f=7&t=1697
Distrito FederalDFLei 6138/2018 e Decreto 39272/2018Código de obras do DF define pelo menos 0,5% das vagas para veiculos elétricossem limitehttp://www.seduh.df.gov.br/wp-conteudo/ ... 272-18.pdf

Distribuidoras de Energia

DistribuidoraNorma/NotaTópico
COPELNTC 902210viewtopic.php?f=28&t=1650



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ivanfm
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Registrado em: Qua Abr 18, 2018 12:41 pm

Re: Resumo de Legislação de Veículos Elétricos

Mensagem por ivanfm »

Para inclusão nessas tabelas é necessário criar antes um tópico no forum com os detalhes.




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ivanfm
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Registrado em: Qua Abr 18, 2018 12:41 pm

Re: Resumo de Legislação de Veículos Elétricos e Hibridos

Mensagem por ivanfm »

Uma referencia para buscar mais informações sobre os outros estados : https://hitech-e.com.br/blog/isencao_ipva/




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